Home- busca: Acesso a Votos
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 11:03
Competência territorial pode ser fixada a pedido dos reclamantes
O critério de fixação da competência territorial no processo do trabalho visa a facilitar o acesso
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 10:13
Magistrado estende a homem medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Ficou determinado que a ex-companheira permaneça a uma distância mínima de 50 metros, ressalvada a possibilidade de acesso a sua residência.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 16:45
MPF/PA quer que Telemar pague R$ 200 mil por dia até obedecer ordem judicial
Fornecimento de acesso à internet sem cobrança de provedor adicional é obrigatório desde 14 de
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Junho de 2014 - 13:40
Breve ensaio sobre a Teoria do Orgão e o andamento processual disponibilizado pela internet. Oficialidade e habitualidade do meio eletrônico na sistemática processual moderna e garantia do cidadão
finalidade de adequar-se à realidade tecnológica e possibilitar ao cidadão acesso à justiça, publicidade
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 14:23
A execução provisória da pena perante o Supremo Tribunal Federal: análise técnica sob a ótica da presunção de inocência
, especificamente, dos votos proferidos nas respectivas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), em
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2024 - 14:05
O risco da sujeição do Presidente do Banco Central ao Presidente da República
O Banco Central decidiu, por cinco votos a quatro, reduzir os juros Selic na base de 0,25 ponto, e
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:37
Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória e justa causa é mantida
No acórdão, os magistrados da 18ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram, por unanimidade de votos
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 15:35
CARF decide que honorários por arbitragem podem ser pagos à sociedade de advogados
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do órgão entendeu, por cinco votos a três, que constitui
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 16:26
Cozinheira submetida a jornadas exaustivas será indenizada por dano existencial
A decisão é dos julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, que, por maioria de votos, reconheceram o
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 17:48
JURID Publicações Eletrônicas - Recesso Forense!!!
paz, amor, esperança e grandes realizações! São os mais sinceros votos da família JURID Publicações Eletrônicas!!
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 10:13
Mantida condenação do BB em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil
Por maioria de votos, o recurso do banco foi parcialmente provido apenas para reduzir a indenização
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 08:44
TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
A decisão, por 14 votos a 11, se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo, e o
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 09:07
Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”
Por maioria de votos, o colegiado acolheu embargos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 14:45
Plenário do Senado aprova PEC 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios em primeiro turno
judicial transitado em julgado. Foram 51 votos a favor e 14 contrários.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 14:41
Supremo suspende julgamento de ADI sobre financiamento privado de campanha eleitoral
votos pela inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresas privadas e dois pela
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 14:41
Em congresso do PT, Dilma defende ajuste fiscal e pede apoio de militantes
no PT e algumas medidas tiveram votos contrários de deputados e senadores do partido quando passaram pelo Congresso Nacional
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 18:10
História e Direito: os 86 anos do voto feminino no Brasil
ocorreriam em 1928, após uma decisão judicial que concedeu o direito ao alistamento, ainda que os votos não tenham sido computados ou ?inapuráveis?
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 18:30
Cristiano Paz recorre ao STF contra condenação no processo do mensalão
quadrilha, pois obteve quatro votos pela absolvição na pena que ficou definida em 2 anos e 3 meses de prisão
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 15:00
MPF pede inquérito para apurar eleição do Cremesp
Pedido é que seja feita perícia no software e no hardware usados na contagem dos votos e recontagem
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:15
Senadores aprovam regras mais favoráveis para propostas de iniciativa popular
eleitorado nacional, com a PEC 3/11, será preciso apenas 0,5% dos votos ou seja, cerca de 650 mil assinaturas
